Senado aprova regras mais rigorosas para roubo de carga

Senado aprova regras mais rigorosas para roubo de carga

Como demanda a profissão, os caminhoneiros precisam passar semanas – e até meses – nas estradas brasileiras transportando todo tipo de mercadoria.

Acostumados a cruzar o país, esses profissionais ainda têm que conviver com os riscos de assaltos e roubos de cargas, crimes que impactam negativamente a qualidade do serviço, fazendo com que muitas empresas do ramo encerrem suas atividades por conta do medo.

Segundo pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nos últimos 12 meses cerca de 36% das empresas entrevistadas desistiram de empreender devido aos assaltos ao transporte de cargas.

Somente no ano de 2017, a Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística estimou um registro de 25,9 mil roubos de carga nas estradas brasileiras, gerando um prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Pensando em reprimir os crimes relativos ao transporte de carga, o Plenário aprovou, com algumas ressalvas, medidas preventivas e corretivas em relação ao contrabando, extravio, furto, roubo e receptação de mercadorias.

O Projeto de Lei

O Projeto 8/2018 prevê punir motoristas que usarem o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias, através da cassação da habilitação ou da proibição de obtenção de um novo documento dentro do prazo de cinco anos.

Ainda dentro do projeto, o condutor tem a possibilidade de requerer sua reabilitação, desde que aceite se submeter a todos os exames pedidos pela lei. Em casos de prisão em flagrante, por crimes já relacionados, o juiz poderá decretar a suspensão da permissão de dirigir ou a proibição da emissão da habilitação.

Outra medida inserida pelo Senado ao projeto 8/2018 é a extinção da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados ou falsificados. Segundo estabelecido pela emenda, empresas flagradas nessas condições poderão perder a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

É também proibida a emissão de um novo registro CNPJ pelo prazo de um a cinco anos às empresas que tenham sócios ou administradores em comum com a empresa cujo CNPJ foi cancelado devido aos crimes citados.

É evidente que essas novas medidas não irão acabar de vez com os roubos de cargas, mas espera-se que a quantidade de receptações, contrabando e furtos diminua gradativamente graças a implementação dessas medidas protetivas.

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