Transporte de Cargas: Você sabe quais são os documentos obrigatórios?

Transporte de Cargas: Você sabe quais são os documentos obrigatórios?

O transporte rodoviário abrange uma grande parte das operações do setor de cargas no país. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, estima-se que mais de 5 milhões de pessoas trabalhem nessa área. Desse número, 1,6 milhões de veículos são usados por trabalhadores autônomos e pelas transportadoras em atividade no país. Cada tipo de carga tem suas particularidades e regulamentação. Confira quais são os documentos obrigatórios:

 

NF-e e DANFE – A NF-e ou como é mais conhecida, Nota Fiscal Eletrônica, é um documento obrigatório e deve ser emitido em qualquer tipo de compra e venda. Tem como objetivo tributar as atividades relacionadas. É a prova da legalidade da carga e pode ser emitida pela loja ou o fabricante dos produtos que são transportados. Já o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, também é necessário. É por meio dele que você conseguirá a assinatura do recebedor da carga.

 

CT-e e DACTE – O conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é específico para o transporte de cargas e tem como objetivo documentar eletronicamente o serviço prestado pelas transportadoras. Já o DACTE que é a versão impressa, serve para o acompanhamento da mercadoria. Por meio dele é possível acessar os dados do CT-e no site da Secretaria da Fazenda.

 

MDF-e – O MDF-e é o “Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais”. Com ele é possível fazer o registro das características do transporte, realizando sua documentação fiscal. Esse documento se refere ao transporte em si e não à carga. Abrange todo o processo junto à transportadora, possibilitando aos órgãos competentes a monitoração do trânsito de mercadorias por todo o território nacional.

 

DAMDFE – Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, serve como auxiliar ao MDF-e, porém, não o substitui. Ele apenas facilita o acesso às informações online pelo recebedor da carga.

 

Documentos para cargas especiais: Transporte de medicamentos ou aqueles que excedem a largura do caminhão precisam de uma documentação adicional. Para saber sobre os documentos necessários nesses casos, será preciso acessar as páginas da ANTT e do DNTT. Além desses órgãos, as autoridades regionais de trânsito, aquelas que respondem pelas regiões por onde o caminhão passará, também devem ser consultadas.

 

Como podemos perceber, há muitos documentos exigidos na regulamentação do transporte rodoviário de cargas. Por isso, busque se atualizar sempre para não ter problemas legais que comprometam o trânsito e a entrega de suas mercadorias.

 

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